Guarda Municipal de Borba conquista valorização após aprovação de novos projetos de lei.

Na noite do dia 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Borba aprovou quatro projetos de lei que garantem estruturação, valorização e melhores condições de trabalho para a Guarda Municipal. As medidas representam um avanço significativo para a categoria, que há mais de 20 anos aguardava reconhecimento e respaldo legal.

Foto: Reprodução

Os projetos aprovados foram:

PL 005/2025 – Estatuto da Guarda Municipal de Borba

PL 006/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

PL 007/2025 – Uso de armas não letais

PL 008/2025 – Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública

Reconhecimento e avanços para a Guarda Municipal

Com a aprovação do Estatuto e do Plano de Cargos e Carreira, os guardas municipais passam a ter maior segurança jurídica e perspectivas de progressão na profissão. O uso de armas não letais permitirá que a corporação atue de forma mais eficiente na proteção da população e do patrimônio público. Além disso, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública possibilitará investimentos em infraestrutura, equipamentos e capacitação dos agentes.

A valorização da Guarda Municipal é um passo importante para o fortalecimento da segurança pública em Borba. A expectativa agora é que as novas medidas sejam implementadas de forma ágil, garantindo melhores condições de trabalho para os agentes e mais segurança para a população.

O Portal Trocanã seguirá acompanhando as próximas etapas dessa conquista histórica para a Guarda Municipal de Borba.