MPAM recomenda exoneração de servidores comissionados por nepotismo em Boca do Acre

Boca do Acre (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, recomendou a exoneração de três servidores nomeados em cargos comissionados na Prefeitura de Boca do Acre por possuírem vínculo familiar com autoridades do Executivo municipal.

Prédio da prefeitura de Boca do Acre

A recomendação foi formalizada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, visando garantir o cumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. Segundo o MPAM, a prática do nepotismo compromete a imparcialidade, a eficiência e a credibilidade das instituições públicas.

“É fundamental que as nomeações para cargos em comissão sejam pautadas em critérios objetivos, qualitativos e dentro dos limites legais. O nepotismo reduz a qualidade dos serviços prestados, desmotiva os demais profissionais e gera descrédito na Administração Pública, podendo resultar em conflitos de interesse e no uso inadequado de recursos“, destacou o promotor.

A recomendação nº 2025/0000038373.01PROM_BCA, publicada no Diário Oficial do MPAM na última terça-feira (25), determina que a Prefeitura de Boca do Acre providencie, em até 15 dias úteis, a exoneração dos servidores envolvidos e de quaisquer outros que se encontrem em situação semelhante. Além disso, o MPAM recomendou a proibição da contratação de empresas cujos sócios ou funcionários sejam parentes até o terceiro grau de autoridades municipais, bem como a exigência de declaração de não parentesco para novas nomeações.

A iniciativa reforça a fiscalização sobre a gestão pública no Amazonas, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a administração municipal atue com transparência e legalidade.

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