MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO PELO 8 DE JANEIRO.

Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com câncer e tendo sofrido um infarto recente, ele passará a cumprir a pena de 14 anos em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.

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Na decisão, Moraes destacou que o estado de saúde do condenado configura situação excepcional para a concessão da prisão domiciliar humanitária. Além da tornozeleira, Junkes está proibido de acessar redes sociais, se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro e conceder entrevistas sem autorização do STF.

Ele também deve informar qualquer deslocamento por motivo de saúde com 48 horas de antecedência, salvo emergências, e só poderá receber visitas de familiares próximos e advogados, com outras visitas sujeitas à aprovação do STF.

A decisão reconsidera um despacho anterior, de 21 de março, em que Moraes havia negado a prisão domiciliar sob o argumento de que Junkes poderia deixar o presídio para tratamento de saúde.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, Junkes foi condenado a 12 anos e seis meses em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto, sendo apontado como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes.