STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A ACUSADA DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Foto: Reprodução

Ela é acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao edifício do STF.

Medidas Restritivas

Com a decisão, Débora cumprirá a pena em sua residência em Paulínia (SP), com as seguintes restrições:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Proibição de acesso a redes sociais;

Proibição de contato com outros investigados;

Impedimento de conceder entrevistas sem autorização do STF.

Caso descumpra alguma das medidas, ela poderá retornar ao sistema prisional.

Pedido da Defesa

A decisão foi tomada após um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a soltura, o órgão reconheceu que a prisão preventiva poderia ser substituída por prisão domiciliar, pois Débora é mãe de dois filhos menores de idade, de 10 e 12 anos. De acordo com a legislação penal, mulheres com filhos pequenos têm direito a essa alternativa prisional em determinados casos.

Continuidade do Processo

O caso segue em tramitação no STF, e novas medidas podem ser adotadas conforme o andamento do processo.